Contrato de licença e serviço de usuário final do Avast

LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA E SERVIÇOS (“CONTRATO”) COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE E SERVIÇO. ESTE É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A AVAST SOFTWARE s.r.o., UMA EMPRESA DEVIDAMENTE ORGANIZADA E EXISTENTE SOB AS LEIS DA REPÚBLICA CHECA, REGISTRADA NO REGISTRO COMERCIAL MANTIDO PELO TRIBUNAL MUNICIPAL DE PRAGA NA SEÇÃO C, INSERIR NO. 216540, Nº DE IDENTIFICAÇÃO. 021 764 75 (“AVAST”). AO CONSENTIR ELETRONICAMENTE, INSTALAR OU USAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

Se você não concordar com os termos e condições deste contrato, não prossiga o processo de instalação e exclua ou destrua todas as cópias do software em sua posse.

Este Contrato se aplica a usuários do produto independente SecureLine (“SECURELINE”). O Contrato estabelece os termos e condições que se aplicam quando você usa o Software (incluindo quaisquer upgrades ou atualizações) E serviços (incluindo quaisquer upgrades ou atualizações) fornecidos pela AVAST (“Serviços”). Qualquer referência neste Contrato a (i) “usuários” significa usuários do SECURELINE (ii) “Documentação” significa informações explicativas online fornecidas com o Software ou Serviços, juntamente com qualquer informação fornecida pela Avast que liste as condições sujeitas às quais você pode usar (ou continuar a usar) o Software ou Serviços.

1. Licença

A AVAST concede a você uma licença não exclusiva (i) para usar o Software, (ii) direito de usar os Serviços e (iii) direito de usar a Documentação pelo prazo acordado indicado na Documentação ou nos materiais de transação aplicáveis disponibilizados a você a qualquer momento em que você comprar o Software (o “Período de Serviço”), desde que você concorde com os termos e condições deste Contrato.

2. Uso permitido do software e serviços

Você pode instalar e usar o Software em apenas 1 dispositivo (o “Número Permitido de Dispositivos”).

QUALQUER USO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS ALÉM DO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR ESTA SEÇÃO OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO ADICIONAL DO SOFTWARE OU SERVIÇOS CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS.

3. Upgrades e atualizações

Poderemos fornecer a você upgrades e atualizações do Software e dos Serviços durante o Período de Serviço.

4. Direitos de propriedade

O Software, os Serviços e a Documentação são propriedade intelectual da AVAST e são protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis, disposições de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual o Software é utilizado. A estrutura, a organização e o código do software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da AVAST. Na medida em que você fornecer comentários ou sugestões sobre o Software e os Serviços à AVAST, a AVAST terá o direito de reter e usar tais comentários ou sugestões em nossos produtos ou serviços atuais ou futuros, sem compensação adicional para você e sem a sua aprovação. de tal retenção ou uso.

Exceto conforme declarado no contrato, sua posse, instalação e uso do software não concede a você nenhum direito ou título sobre nenhum direito de propriedade intelectual no Software, nos Serviços ou na Documentação. Todos os direitos sobre o Software, os Serviços e a Documentação, incluindo todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, são reservados pela AVAST.

5. Restrições

Você não pode copiar ou usar o software ou a documentação, exceto conforme o estabelecido na Seção 2 deste Contrato. Você não pode remover nenhum aviso ou etiqueta de propriedade no software. Qualquer cópia que você tiver permissão para fazer de acordo com este contrato deverá conter o mesmo copyright e outros avisos de propriedade que aparecem no software. Você não pode modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, ou tentar de outro modo, descobrir o código fonte do software ou algoritmos contidos no mesmo, ou criar qualquer trabalho derivado do software. Você não tem permissão para usar o software em conexão com o fornecimento de nenhum serviço comercial que inclui o processamento ou a transferência de dados de, ou para, outras pessoas ou entidades (“Dados”), incluindo computação em nuvem e soluções de “Software como serviço”, fornecimento de capacidade de armazenamento para dados; transmissão, direcionamento ou fornecimento de conexão para dados; ou fornecimento de serviços de ferramenta de pesquisa de informações. Você não pode permitir que terceiros se beneficiem do uso ou funções do Software ou dos Serviços através de timesharing, service bureau ou outro acordo similar. Você não poderá usar o Software ou os Serviços para construir uma solução competitiva ou se for um de nossos concorrentes ou funcionário de um de nossos concorrentes. Você não pode testar a carga dos Serviços para testar a escalabilidade. Você não pode usar o Software ou os Serviços de maneira que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa. Você não poderá usar o Software ou os Serviços de maneira proibida pela nossa Política de Uso Aceitável em vigor.

6. Transferência

Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar o Software, os Serviços, seus resultados ou a Documentação ou qualquer parte deles a terceiros. Você não poderá transferir todos os seus direitos de uso do Software, dos Serviços e da Documentação para outra pessoa, desde que (i) o cessionário aceite os termos deste Contrato; (ii) você transfere o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores, e toda a Documentação para essa pessoa; e (iii) você não retém cópias do Software ou da Documentação, incluindo, entre outras, cópias armazenadas em seu dispositivo. A transferência parcial de seus direitos sob este contrato, incluindo a transferência do uso de uma parte do número permitido de dispositivo a outra pessoa, é rigorosamente proibida.

7. Garantia limitada; isenções e exclusão de responsabilidade

A AVAST garante a você que o software funcionará substancialmente de acordo com a documentação por um período de trinta (30) dias após o recebimento do software. Para fazer uma reivindicação de garantia, você deve devolver o software ao local onde você o adquiriu, junto com uma cópia do seu recibo de venda, dentro do período de garantia de trinta (30) dias. Se o software não funcionar substancialmente de acordo com a documentação, a responsabilidade integral e exclusiva da AVAST e seus distribuidores e agentes e seu recurso exclusivo serão limitados, a critério da AVAST, (i) à substituição do software ou (ii) ao reembolso da remuneração de licença paga pelo software. Esta garantia limitada é nula se o software não funcionar substancialmente de acordo com a documentação como resultado de um acidente, abuso, alteração ou uso indevido do software por você, ou qualquer terceiro que não seja a AVAST, seus distribuidores ou agentes.

A AVAST isenta-se de qualquer responsabilidade pelos Serviços, incluindo qualquer resultante de perda ou comprometimento de dados. A AVAST não dá nenhuma garantia de que seus dados serão armazenados de maneira segura ou protegida. Saiba que o Software pode fazer alterações em seu dispositivo que podem prejudicar seu funcionamento, como exclusão de arquivos do sistema ou de aplicativos identificados (correta ou incorretamente) pelo software como infectados. Você reconhece e concorda que tais alterações em seu dispositivo possam ocorrer como resultado do seu uso do software. O software não é tolerante a falhas e, como tal, não é projetado para uso em ambientes perigosos que exigem desempenho à prova de falhas.

A AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER AO USAR O SOFTWARE, OS SERVIÇOS OU A DOCUMENTAÇÃO. O RECURSO NESTA SEÇÃO DECLARA OS RECURSOS EXCLUSIVOS PARA A VIOLAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DA AVAST OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ACIMA, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAM TODAS E QUAISQUER CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS POR ESTATUTO, DIREITO COMUM OU JURISPRUDÊNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO.

VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A AVAST OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO, ESPECIALMENTE POR DANOS EMERGENTES, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE ECONOMIAS OU PERDA DE DADOS, MESMO SE A AVAST OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES TIVEREM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR QUALQUER TERCEIRO. VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA AVAST OU DE SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES POR QUALQUER DANO EXCEDERÁ O MAIOR DE CINCO DÓLARES (US$ 5,00) OU A TAXA QUE VOCÊ PAGOU PELO DIREITO DE USAR O SOFTWARE OU SERVIÇOS.

AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PRECEDENTES DE RESPONSABILIDADE DA AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO LIMITARÃO A RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU FRAUDE ACIMA DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

8. Privacidade; processamento de informações pessoais

O Software e os Serviços coletam determinadas informações, que podem incluir informações de identificação pessoal, do dispositivo no qual o Software está instalado, incluindo:

1. Certas informações sobre seu dispositivo e/ou conexão com a internet;
2. Certas informações sobre a instalação e operação do Software e erros ou problemas encontrados;
3. Certas informações sobre seu uso do Software, como informações sobre sua navegação na GUI do Software, a fim de melhorar continuamente a experiência do usuário; e
4. Informações sobre ameaças detectadas pelo Software.
    

A AVAST reserva-se o direito de armazenar e usar as informações coletadas pelo Software e pelos Serviços e de compartilhar essas informações dentro do Grupo AVAST, a fim de melhorar os produtos e serviços atuais e futuros do Grupo AVAST, para ajudar o Grupo AVAST a desenvolver novos produtos e serviços e para entender melhor o comportamento dos usuários do AVAST. A AVAST pode publicar ou compartilhar tais informações com terceiros que não fazem parte do grupo AVAST, mas só fará isso após remover as informações de identificação pessoal. Para as finalidades deste documento, “Grupo AVAST” significa AVAST, suas empresas principais e qualquer empresa que seja controlada pela AVAST, ou esteja sob controle comum com a AVAST, ou suas empresas principais.

Ao usar o software, você reconhece e concorda que o grupo AVAST ou seus distribuidores ou agentes podem coletar e usar as informações conforme a descrição acima. Você fornece esse consentimento em nome de todos os usuários de todos os computadores onde o software será usado sob esta licença e você aceita a responsabilidade total por informar todos os usuários e adquirir seu consentimento válido, gratuito e totalmente informado com o processamento de suas informações pessoais pelo software, conforme a descrição acima.

Não obstante qualquer disposição em contrário na política de privacidade da AVAST, você consente, durante a vigência deste contrato e por um (1) ano após essa vigência, com o (i) compartilhamento de informações pela AVAST coletadas de você durante sua compra, instalação ou registro do software com distribuidores e outros parceiros comerciais da AVAST e (ii) com o uso de tais informações pela AVAST, seus distribuidores e outros parceiros comerciais para apresentar a você as informações que podem ser pertinentes a você, incluindo ofertas de software, serviços ou outros produtos.

As informações coletadas serão transferidas a terceiros ou a outros países que possam ter leis de proteção de dados menos protetoras que o país ou a região em que você está situado (incluindo União Europeia). Poderemos, por exemplo, transferir os dados para a nossa subsidiária nos EUA ou armazená-los nos nossos servidores nos EUA. A AVAST toma medidas para garantir que qualquer informação coletada receba o nível adequado de proteção se for transferida. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato ou em qualquer Documentação ou outros materiais fornecidos a você em conexão com o Software, os Serviços AVAST reservam-se todos os direitos de cooperar com qualquer processo legal ou inquérito governamental (incluindo, mas não limitado a, ordens judiciais e leis solicitações de execução) relacionadas ao seu uso do Software e dos Serviços. Em conexão com tal cooperação, a AVAST pode fornecer documentos e informações pertinentes a uma intimação judicial ou investigação governamental ou outra, o que pode incluir divulgação de suas informações de informação pessoal. A AVAST também pode usar estatísticas derivadas das informações coletadas para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança.

Ao utilizar o Software e os Serviços, você reconhece e concorda que a AVAST pode coletar, transmitir, armazenar, divulgar e analisar tais informações para qualquer um dos propósitos listados nesta Seção.

9. Direitos restritos do Governo dos EUA

O Software e a Documentação são considerados “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial”, respectivamente, e estão sujeitos a certos direitos restritos, conforme identificado na Seção 52.227-19 da FAR “Software de computador comercial - Direitos restritos” e DFARS 227.7202, “ Direitos sobre software de computador comercial ou documentação de software de computador comercial”, conforme aplicável, ou quaisquer regulamentos sucessores dos EUA. Qualquer uso, modificação, reprodução, liberação, execução, exibição ou divulgação do software pelo Governo dos EUA será feito exclusivamente de acordo com este contrato.

10. Regulamentos de exportação

Você concorda e aceita que o Software, os Serviços e a Documentação podem estar sujeitos às leis de importação e exportação de qualquer país, incluindo as dos Estados Unidos (especificamente os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR)) e da União Europeia. Se você transferir ou exportar o Software ou se transferir os Serviços, o que em todos os casos deve ser feito de acordo com este Contrato, você concorda e reconhece que é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a todas as sanções comerciais e regulamentações de exportação dos Estados Unidos e da União Europeia (incluindo quaisquer atividades relacionadas a materiais ou armas nucleares, químicas ou biológicas, mísseis ou tecnologia capaz de destruição em massa), independentemente do país em que você reside ou do qual você é um cidadão.

11. Lei regente e jurisdição

As leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de regras de lei, regem este Contrato e seu uso do Software, dos Serviços e da Documentação. A aplicação da Convenção das Nações Unidos sobre Contratos para Venda Internacional de Bens é expressamente excluída. Os tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, serão a jurisdição e o foro exclusivos para qualquer disputa ou questão legal decorrente ou relacionada a este Contrato ou ao uso do Software, dos Serviços e da Documentação. Não obstante esse fato, você concorda que a AVAST terá ainda permissão de aplicar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de recurso jurídico urgente) em qualquer jurisdição.

12. Geral

Este Contrato é o contrato integral entre você e a AVAST com relação ao Software, aos Serviços e à Documentação. Este Contrato substitui todas as comunicações, propostas e declarações prévias ou contemporâneas, orais ou escritas, com relação ao Software, aos Serviços e à Documentação. Não obstante o disposto acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter nos termos da legislação existente de proteção do consumidor ou de outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciados por contrato.

Este contrato será encerrado imediatamente mediante sua violação de qualquer obrigação contida neste documento (especialmente suas obrigações nas Seções 2, 5, 10). Nesse caso, você não terá direito ao reembolso de sua taxa de licença e não receberá quaisquer upgrades e atualizações futuras do Software ou dos Serviços. A AVAST reserva o direito de qualquer outro recurso disponível sob lei no caso em que sua violação deste contrato prejudique a AVAST ou seus distribuidores ou agentes. As limitações de responsabilidade e renúncias de garantia e danos contidas neste documento sobreviverão à rescisão deste contrato. Nenhuma provisão deste documento será considerada renunciada a menos que tal renúncia seja por escrito e assinada pela AVAST. Se alguma provisão deste contrato for considerada inválida, o restante deste contrato continuará em pleno vigor e efeito.

Este contrato pode ser modificado pela documentação. A alteração será aplicada a partir da data da postagem. Se você se opuser à alteração, não deverá continuar usando o Software e os Serviços.